A aprovação do Cadastro Positivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início de dezembro, abre uma nova perspectiva na luta do varejo contra os juros altos. A expectativa de entidades representativas do varejo, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), é de uma queda dos juros em torno de 25% a 30%. De acordo com Roque Pellizzaro Junior, presidente da entidade, a medida pode provocar, de imediato, a redução do spread bancário e o incentivo ao consumo. “No atual mercado de crédito brasileiro, o bom pagador paga pelo mau, porque o risco de inadimplência é repassado a todos, sem distinção, gerando elevação genérica da taxa de juros. Com o Cadastro Positivo isso não ocorre. Cada um paga o risco que efetivamente representa”, define Pellizzaro Junior. Atualmente apenas os dados negativos, que restringem o acesso ao crédito, podem ser usados no País. O presidente da CNDL ressalta que o crédito é o grande financiador da atividade econômica em qualquer economia moderna e competitiva. Financia o consumo e a produção, gera emprego e renda.
Com o Cadastro Positivo o consumidor é avaliado mediante dados fornecidos por lojas, bancos, utilitários de serviços públicos e privados (luz, água e telefonia), empresas de cartões de crédito e cooperativas, entre outras. Também é considerado o histórico do cliente em assiduidade e pontualidade dos pagamentos e o patrimônio e a renda familiar. Essa análise gera uma nota e a partir dela o crédito é definido em volume, prazo de pagamento e outros detalhes. Pelo que esperam os lojistas, será possível oferecer taxas de juros diferenciadas, baseadas no risco individual, e o processo de aprovação cadastral será mais rápido e menos burocrático, com menor custo.
O Cadastro Positivo também será extensivo às pessoas jurídicas e deve facilitar em muito o acesso das empresas de micro e pequeno portes aos financiamentos. Pelo menos isto é o que a diretoria da CNDL espera. Os dirigentes lojistas citam um Estudo do Banco Mundial que mostra o desempenho do Cadastro Positivo nos países que o adotaram. Antes da adoção da solução, em cada 100 mil pedidos, cerca de 13 mil bons clientes eram rejeitados porque a análise só continha informações restritivas. Nas consultas mais amplas, as micro e pequenas empresas chegam a aumentar em 13% o acesso a financiamentos. A classe C, de maior representatividade na pirâmide social do País, é a que enfrenta as maiores dificuldades em comprovar renda, pelo alto grau de informalidade, seja entre os trabalhadores ou microempresários. A diretoria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota em que admite uma redução dos juros após a adoção do conjunto de medidas que compõem o cadastro. Ainda assim o presidente da CNDL afirma que o setor bancário é frontalmente contra a aprovação do cadastro, por não admitir concorrência na oferta de crédito. Para o dirigente, se o País adotar o novo sistema de concessão de crédito, será possível alcançar um crescimento de 30% a 35% do PIB.
Embora a aprovação do Cadastro Positivo seja esperada com ansiedade pela categoria dos lojistas, o assunto não é unanimidade entre os especialistas. Para o economista Antoninho Marmo Trevisan, a adoção do novo banco de dados para verificar a adimplência de pessoas físicas e jurídicas não significa uma queda do spread bancário brasileiro, hoje um dos mais altos do mundo. Segundo ele, o aumento dos níveis de lucratividade bancários após a recente crise financeira já custou cerca de R$ 8,2 bilhões aos brasileiros. É o juro mais elevado do mundo, 11 vezes maior do que nos países desenvolvidos. A questão, segundo Trevisan, não será adotar o cadastro e esperar que isso force a queda das taxas de juros, cujos parâmetros são altos devido ao alegado calote no resgate de empréstimos. O contexto correto para discutir a queda de juros, garante, é enquadrar os bancos enquanto parte fundamental para o processo de desenvolvimento nacional, que não pode ser afetado por juros fora da realidade empresarial. Os setores produtivos, assegura Trevisan, não aguentam mais taxas reais de juros que tornem o valor do pagamento da dívida maior do que a receita bruta da atividade empresarial.
Na outra ponta desse debate, o presidente da Serasa Experian, Francisco Valim, acredita que a implementação do Cadastro Positivo pode aumentar em até 19% o aporte de crédito. Isso beneficiaria boa parte da população que hoje não tem acesso ao sistema financeiro, como as pequenas empresas e o empreendedor individual. O presidente da Serasa acredita que o novo método vai beneficiar as minorias sociais, pois os clientes passarão a ser avaliados não mais exclusivamente pela renda, mas sim pelo histórico de pagamento. A Serasa e a Associação Comercial de São Paulo já se mostram aptas a operar o novo cadastro assim que for aprovado. Por sua vez, a CNDL, que possui o maior banco de dados da América Latina, também é parceira na Rede Nacional de Informações Comerciais (Renic) das Associações Comerciais do Paraná e de São Paulo na implantação do Cadastro Positivo de Crédito.(Empreendedor)
